1. Objeto
Estes termos regem a venda de produtos digitais (guias descarregáveis) disponibilizados no site FreequencyDigital, explorado pela LetzGo Trade S.à r.l.-S, sociedade registada no Luxemburgo.

2. Produtos
Os produtos vendidos são ficheiros digitais (PDF) entregues por download imediato após pagamento. Nenhum produto físico é enviado.

3. Preço e pagamento
Os preços são indicados em euros, com impostos incluídos quando aplicável. O pagamento é efetuado online através do nosso prestador de pagamento seguro (Stripe).

4. Entrega
O acesso ao ficheiro é disponibilizado imediatamente após confirmação do pagamento, através de um link de download enviado por email e disponível na área de cliente.

5. Direito de retratação
Ao marcar a caixa de consentimento no momento da compra, o cliente aceita que a execução do contrato comece de imediato e renuncia expressamente ao seu direito de retratação de 14 dias assim que o download do conteúdo digital se inicia.

6. Reembolsos
Devido à natureza digital dos produtos, não é concedido reembolso após o download, salvo problema técnico comprovado. Consulte a nossa Política de Reembolso. Contacto: support@freequency.digital

7. Propriedade intelectual
Os conteúdos vendidos (incluindo texto, estrutura, diagramas e design) estão protegidos por direitos de autor e pertencem à LetzGo Trade S.à r.l.-S ou aos seus autores.

A compra de um produto concede ao cliente uma licença de uso pessoal e não transmissível. É expressamente proibido:

  • Revender, sublicenciar, alugar ou distribuir o conteúdo, no todo ou em parte, a terceiros, gratuitamente ou a título oneroso;
  • Reutilizar o conteúdo sob marca própria ou de terceiros (white-labeling), incluindo a sua apresentação como produto próprio;
  • Remover, alterar ou ocultar a marca de água, a assinatura do autor, ou qualquer identificação do comprador inserida no ficheiro;
  • Publicar o conteúdo, no todo ou em parte, em plataformas públicas, redes sociais, fóruns ou sites de partilha de ficheiros.

Cada ficheiro contém uma identificação única associada ao comprador, permitindo detetar a origem de qualquer distribuição não autorizada. A violação destes termos pode resultar em ação legal e/ou reclamação de indemnização por perdas e danos.

8. Responsabilidade
A LetzGo Trade S.à r.l.-S não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização dos produtos vendidos.

9. Lei aplicável
Estes termos estão sujeitos à lei luxemburguesa. Qualquer litígio será da competência dos tribunais do Luxemburgo.

10. Contacto
LetzGo Trade S.à r.l.-S — contact@freequency.digital